jusbrasil.com.br
24 de Novembro de 2020
    Adicione tópicos

    Acordo de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário devido a Calamidade do Coronavírus

    Leila Carolina Fonseca Moura, Advogado
    há 7 meses
    Acordo de Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário devido a Calamidade do Coronavírus.docx
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    ACORDO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO DEVIDO A CALAMIDADE DO CORONAVIRUS

    Empregador : ________________ CPF: ______________

    Empregado :_________________ CPF: ______________

    Considerando o momento atual de crise para combater o COVID-19 e preservar o emprego e a renda, o empregador propõe temporariamente a suspensão do Contrato de Trabalho, desde que o empregado concorde expressamente, dando o de acordo neste documento.

    De acordo com Artigos 3º e 7º. da Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e do programa emergencial de manutenção do emprego e renda e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), empregador e empregado firmam acordo de “Redução da carga horária com a proporcional redução de Salário”, com duração de .........dias no período de ----/-----/--------- a ----/-----/---------.

    Carga horário de ------- passará para -----------mensais (-------%).

    Salário de R$ ----------------- mensal passara para R$ --------------- (------%).

    Observações:

    1. O empegado receberá do sistema público o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda no valor de no máximo R$ 1.045,00, conforme Inciso 2º. do Artigo . da Medida Provisoria 936/2020, proporcional ao percentual de redução acordado.

    2. O empregador deverá comunicar ao Ministério da Ecomonia no prazo máximo de 10 dias;

    3. O empregador poderá antecipar o fim do periodo de redução, conforme Parágrafo único do Artigo . da Medida Provisória 936/2020;

    4. O empregado doméstico tem estabilidade de emprego pelo periodo em que ficou com a Jornada de Trabalho e Salário reduzido, conforme Artigo 10º. da Medida Provisória 936.


    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)