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O QUE É O SALÁRIO MATERNIDADE? O salário maternidade é o bene... ...ho, em 3 condições diferentes: – Nascimento de uma criança – Aborto não criminoso (espontâneo) – Adoção ou guarda judicial. O salário maternidade tem a fi... ... na sua carreira profissional. O valor benefício é pago mensa... ... – conforme prevê a lei 12.873 QUEM RECEBE O SALÁRIO MATERNIDADE? Os segurados do INSS, desde o ... ...rnidade (desde o ano de 2013). QUAIS SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO... ...AMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE? Diferente dos outros benefício... ...ício em um dos casos, vejamos: – Quem colabora em empresa sob... ...om esse pagamento é a empresa. – Quem colabora em pelo MEI, o... ... Previdência Social da cidade. – Em casos de Adoção, quem far... ...ção da certidão de nascimento. – Em casos de aborto espontâne... ... da data descrita no atestado. QUAL O PERÍODO DE CARÊNCIA PAR... ...RECEBER O SALÁRIO MATERNIDADE? O período de carência é o temp... ...ões. Vejamos melhor em tabela: QUEM PAROU DE CONTRIBUIR TEM D... ...IREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE? Caso a contribuinte pare de pa... ...dos previstos no quadro acima. Caso, mesmo depois de parar de... ...ervará o direito ao benefício. A segurada facultativa, depois... ...uação normal é de seis meses). E SE O SEGURADO (A) FALECER? No caso de falecimento da segu... ...o do filho ou de seu abandono. O benefício será pago diretame... ...inário e será calculado sobre: – a remuneração integral, para... ...mpregado e trabalhador avulso; – o último salário-de-contribu... ...ção, para empregado doméstico; – média dos 12 últimos salário... ...l, facultativo e desempregado; -o valor do salário mínimo, para segurado especial. COMO DAR ENTRADA NO SALÁRIO MATERNIDADE? As mulheres não precisam ir at... ...mples e prática pela internet. Ao acessar a ferramenta, a fut... ...cessitam de análise adicional. _______________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) ... ...UDICIÁRIA DE (PROCESSO_CIDADE) (Nome completo), já cadastrad... ...o de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESS... ...e jurídicos que passa a expor: DOS FATOSA parte Autora requer... ...nascimento carreada nos autos. Realizado o pedido, a Autora t... ...ualidade de segurada especial. Tal decisão indevida motiva a presente demanda. Dados sobre o requerimento administrativo 1. Número XXX.XXX.XXX-X 2. Data do requerimento __________ 3. Razão do indeferimento Supo... ...qualidade de segurada especial DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOSAfirm... ...efício de salário-maternidade. Em um primeiro momento, oportu... ...Federal. Veja-se (com grifos): Art. 201. A previdência social... ...Constitucional nº 20, de 1998) (...)II - proteção à maternida... ...Constitucional nº 20, de 1998) No âmbito infraconstitucional,... ... do artigo 71 da Lei 8.213/91. O benefício em comento possui ... ...edicação exclusiva ao infante. A saber, dois são os requisito...
há 8 meses
O juiz titular da 2ª Vara do T... ...a última segunda-feira (17/8). A autora da ação, que atua com... ...liza tratamento especializado. A funcionária vem realizando a... ...adas ausências injustificadas. Ao analisar o pedido liminar, ... ...etem prejuízos aos empregados. "A convocação ao trabalho da r... ...eira", ressaltou o magistrado. Por fim, o juiz ainda enfatizo...
há 8 meses
Juiz gaúcho garante trabalho remoto à carteira com filho autista - COVID - 19
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Leila Carolina Fonseca Moura

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